Política de privacidade da plataforma IAFarma
Esta política de privacidade descreve como a IAFarma Tecnologia Ltda. (“IAFarma”) coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais tratados no âmbito da utilização da plataforma IAFarma (“Plataforma”). Ao utilizar a Plataforma, o usuário e o cliente (“Cliente”) declaram ciência e concordância com os termos aqui descritos.
A IAFarma atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais normas aplicáveis à proteção de dados pessoais.
1. Escopo e papel das partes
1.1. A Plataforma IAFarma é uma tecnologia de automação de atendimento e vendas para drogarias e farmácias, operando principalmente por meio do WhatsApp.
1.2. No contexto da operação comercial realizada pelo Cliente, o Cliente atua, em regra, como controlador dos dados pessoais de seus consumidores e contatos.
1.3. A IAFarma atua, como regra geral, como operadora de dados pessoais, tratando informações exclusivamente conforme as instruções do Cliente e para viabilizar o funcionamento da Plataforma.
1.4. Em situações específicas relacionadas à gestão contratual, faturamento, suporte e obrigações legais, a IAFarma poderá atuar como controladora dos dados necessários a essas finalidades.
2. Dados pessoais tratados
2.1. A Plataforma pode tratar os seguintes dados pessoais, conforme o uso realizado pelo Cliente:
a) dados cadastrais, como nome, telefone, e-mail e endereço;
b) dados de contato utilizados em comunicações via WhatsApp;
c) dados de pedidos, histórico de compras e preferências comerciais;
d) mensagens trocadas entre o consumidor e a drogaria por meio da Plataforma;
e) dados técnicos, como logs de acesso, data, horário, IP e identificadores de dispositivo.
2.2. A IAFarma não coleta dados pessoais diretamente do consumidor final por iniciativa própria, atuando conforme os dados inseridos ou compartilhados pelo Cliente.
3. Dados sensíveis e informações de saúde
3.1. A Plataforma pode tratar dados sensíveis relacionados à saúde exclusivamente quando inseridos ou utilizados pelo Cliente no contexto da sua operação farmacêutica.
3.2. O Cliente declara possuir base legal adequada para o tratamento de dados sensíveis, responsabilizando-se integralmente por sua coleta, uso, armazenamento e compartilhamento.
3.3. A IAFarma não utiliza dados sensíveis para fins próprios, não realiza análise clínica e não toma decisões automatizadas de natureza médica ou farmacêutica.
4. Finalidades do tratamento
4.1. Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
a) viabilizar o funcionamento da Plataforma e suas funcionalidades;
b) permitir atendimento automatizado e organização de pedidos;
c) possibilitar comunicações entre Cliente e consumidores via WhatsApp;
d) gerar relatórios operacionais e painéis de gestão para o Cliente;
e) cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais;
f) garantir segurança, prevenção a fraudes e estabilidade da Plataforma.
5. Base legal do tratamento
5.1. O tratamento de dados pessoais ocorre com fundamento em uma ou mais das seguintes bases legais, conforme aplicável:
a) execução de contrato ou procedimentos preliminares;
b) cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
c) legítimo interesse do Cliente ou da IAFarma, quando aplicável;
d) consentimento do titular, quando exigido por lei.
5.2. O Cliente é responsável por obter consentimento dos titulares sempre que necessário, especialmente para comunicações via WhatsApp.
6. Compartilhamento de dados
6.1. A IAFarma poderá compartilhar dados pessoais com:
a) provedores de infraestrutura tecnológica e hospedagem;
b) serviços de mensageria e comunicação, incluindo WhatsApp e Meta;
c) parceiros tecnológicos necessários à execução da Plataforma;
d) autoridades públicas, mediante obrigação legal ou ordem judicial.
6.2. A IAFarma não comercializa dados pessoais.
7. Transferência internacional de dados
7.1. Os dados pessoais poderão ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil, especialmente em serviços de nuvem e infraestrutura de terceiros.
7.2. A IAFarma adota medidas contratuais e técnicas para garantir nível adequado de proteção, conforme exigido pela LGPD.
8. Segurança da informação
8.1. A IAFarma adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração indevida.
8.2. O Cliente é responsável pela segurança de seus acessos, dispositivos, redes internas e credenciais de uso da Plataforma.
9. Retenção e eliminação de dados
9.1. Os dados pessoais serão mantidos pelo prazo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando obrigações legais e contratuais.
9.2. Após o término da relação contratual, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, salvo quando a retenção for exigida por lei.
10. Direitos dos titulares
10.1. Os titulares de dados pessoais possuem os direitos previstos na LGPD, incluindo confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação, quando aplicável.
10.2. Como regra, solicitações dos titulares devem ser direcionadas ao Cliente controlador dos dados.
10.3. A IAFarma poderá auxiliar o Cliente no atendimento às solicitações, quando aplicável e tecnicamente viável.
11. Conformidade com WhatsApp e Meta
11.1. O uso do WhatsApp está sujeito às políticas e termos definidos pela Meta.
11.2. O Cliente é responsável por respeitar regras de opt-in, opt-out, consentimento e envio de mensagens.
11.3. A IAFarma não se responsabiliza por bloqueios, limitações ou sanções aplicadas pela Meta em decorrência da conduta do Cliente.
12. Atualizações desta política
12.1. Esta política poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais.
12.2. A versão vigente será sempre a publicada no site oficial da IAFarma.
13. Foro e disposições finais
13.1. Esta política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.